Produtor Rural, resgate valores do
Salário Educação
Resgate agora seus valores

Sobre a Lei

Recupere seus valores

DIREITO RECONHECIDO

Trata-se de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, com trânsito em julgado, que deu ganho de causa ao empregador rural pessoa física, e o isentou do recolhimento da contribuição, denominada Salário Educação, no percentual de 2,5% sobre a remuneração que compõe a guia de previdência social de cada funcionário.

DO PROCESSO

A celeridade do processo é resultado do ajuizamento da ação no Juizado Especial Federal (JEF) com decisão pacificada nas instâncias superiores, tendo prazo estimado de doze a dezoito meses.

RECUPERE VALORES

Os empregadores rurais receberão a devolução daquilo que foi recolhido indevidamente nos últimos cinco anos e deixarão de recolher a contribuição após o trânsito em julgado do seu processo.

NOSSA CREDIBILIDADE


EXPERIÊNCIA


Com mais de 5 mil ações coletivas, o grupo obteve sucesso na recuperação de valores para seus clientes em ações referentes ao Plano Collor, Plano Bresser, Plano Verão, Brasil Telecom (CRT) e Tabela SUS. Nos últimos anos o grupo de escritórios intensificou a atuação na recuperação de créditos dos contratos de financiamentos de cédula rural afetados pelo Plano Collor, atuando em 123 municípios em todo Brasil.


RECONHECIMENTO


Com profunda especialização no direito tributário, o escritório Unikowski é um dos maiores escritórios em atuação na ação de Salário Educação e se juntou ao grupo Cédula Rural para atender de forma diferenciada os produtores rurais.


TRADIÇÃO


O grupo abaixo relacionado possui tradição, experiência e reconhecimento há mais de três décadas em ações coletivas na busca dos direitos de milhares de pessoas. Conheça!

GRUPO DE ATUAÇÃO

  • João Olímpio de Souza Filho Advogados Associados

    Possui mais de 37 anos de experiência em diversas áreas, incluindo ações coletivas, direito empresarial, questões societárias, administração pública, sistema financeiro nacional, ordem econômica e cooperação jurídica internacional, gestão de crise, assessoria e orientação nas relações com investidores, negociações de ativos, fusões, cisões e incorporações, análise das condições patrimoniais e financeiras das empresas envolvidas na negociação e assessoria a grupos de investidores nacionais e estrangeiros.

  • Davoglio de Souza
    Advogados Associados

    Os sócios Eduardo Davoglio, André Pegoraro, Luiz Carlos Fagundes Junior, Andrea Souza e equipe atuam em diversas áreas, incluindo ações coletivas de consumo (Planos Econômicos), previdenciária e administrativa, além de trabalhar com direito civil e empresarial. Atualmente conta com equipe de advogados com atuação em todo o estado do Rio Grande do Sul. Saiba mais

  • Onzi Advogados

    Escritório fundado em 1999 em Caxias do Sul pelo juiz aposentado, Dr. Vilson Onzi, em parceria com seus dois filhos, Fernando e Vitor. Com forte atuação na recuperação de valores referentes a ações da antiga CRT e sua venda para a Brasil Telecom, atende também ações referentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos.

  • FT Gestão Empresarial

    Empresa composta por Paulo Costa Fuchs e Tiago Tellechea para atuar em gestão empresarial. Paulo é formado em 2009 pela PUCRS em Ciências Econômicas, com MBA em Marketing e Comunicação pela ESPM, foi vice-presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e sócio fundador da FAAST Consultoria Inteligente. Consultor em gestão empresarial há cinco anos, Paulo é sócio presidente do Grupo Múltiplo. Tiago é graduado em Administração de Empresas pela UFRGS e graduando em Direito pela PUCRS, foi diretor do IEE e gerente financeiro da Marcher Brasil. Sócio da TST Participações. Especialista no ramo financeiro, Tiago também é sócio e diretor do Grupo Múltiplo, sendo o responsável pela Região Oeste do Rio Grande do Sul.

  • Unikowski Advogados

    Sociedade de advogados que tem por propósito prestar serviços jurídicos especializados e de elevada qualidade técnica no âmbito do Direito Empresarial e Tributário, em todo o território nacional, tanto no âmbito consultivo como no contencioso. O escritório se destaca por contar com uma equipe qualificada capaz de oferecer soluções jurídicas de excelência em favor de seus clientes.